Supermercado é condenado a pagar indenização por queda de parede

masculino em reforma devidamente sinalizada não ficou provado nos autos a correta sinalização ou o impedimento de uso do banheiro

É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa

impedimento à acumulação de proventos com vencimentos, desde que custeados por fontes pagadoras diferentes.

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral

Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua

Denúncia anônima pode legitimar persecução penal

A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução

FGTS. Prescrição trintenária.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.

Município precisa respeitar precedência de concursos ao chamar aprovados

, os quais foram aprovados em certame posterior ao seu

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.

TJ mantém condenação de homem que receptou 355 kg de cobre

arrependimento posterior do réu ficou evidenciado?, sentenciou o relator.

Ministro Pargendler encaminha ao STF processo que discute nomeação em cargos de defensor

Aprovados no concurso de defensor público do estado do Piauí pedem o direito de serem nomeados, em detrimento dos aprovados no concurso posterior

Garantida nomeação e posse de aprovada em concurso público convocada, sem sucesso, por telefone e telegrama

administrativo, torna ineficaz a nomeação de outros candidatos com colocação posterior.

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização

O impedimento de destruir, demolir ou mutilar ou mesmo reparar, pintar ou restaurar bens tombados

Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

Para o colegiado, deve prevalecer a data posterior, já que a outra é idêntica à da emissão do

A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.

Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

posterior falência da sociedade", Moura Ribeiro votou pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.